ORGANOGRAMA
O Executivo Municipal de Senhora dos Remédios é órgão com autonomia política, administrativa, financeira e jurídica própria, asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de dirigir, controlar e executar as atividades de seu interesse, visando atender o bem estar geral da população.
A ação administrativa do Executivo Municipal de Senhora dos Remédios é exercida pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelo Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessores, Secretários Municipais, demais ocupantes de cargos comissionados e pelos servidores municipais.
A estrutura orgânica do Executivo Municipal de Senhora dos Remédios é composta pelos seguintes setores com suas respectivas competências:
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Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Rua dos Expedicionários S/Nº
Senhora dos Remédios/MG
Telefone: (32) 3343-1364
Secretária: Sônia Maria Coelho Milagres
Horário de Funcionamento: 08:00 ás 17:00 horas
A Secretaria Municipal de Educação tem por competência a formulação de políticas para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental que são áreas que atuam diretamente. De forma indireta, atua na politica educacional através do Plano Municipal de Educação nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Em articulação com os sistemas de ensino e participação social, também planeja, orienta e coordena a implementação dessas políticas por meio da cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira.
As ações desenvolvidas visam à melhoria da qualidade das aprendizagens e da valorização e qualificação dos docentes, com o objetivo de garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na educação básica em consonância com o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
Organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
A função de planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional do Município, tendo como foco os melhores resultados de aprendizagem, acompanhando o desempenho dos estudantes com avaliações internas e externas, indicadores de evasão e progressão, entre outras formas.
Coordena todo o transporte escolar de todas as escolas do Município ( Municipal e Estadual), inclusive o transporte de estudantes para fora do Município como faculdade, curso profissionalizante ou preparatório para vestibular.
Coordena o “Sistema Presença”, que acompanha a frequência escolar de todos os alunos do Município tanto da rede Municipal , como da rede Estadual, que é uma das condicionantes para receber o Auxílio Brasil.
Coordena todo o trabalho esportivo do Município, com organização de escolas infanto-juvenil de futebol de campo e de futsal. Com organização de campeonatos, incentivos a diversidades de esportes como: ciclismo, caminhada, corridas, danças, etc.
Coordena toda a parte cultural do Município como criação de grupos folclóricos de Congado, Bandeira de Roça, Festa da Padroeira, festa de Nossa Senhora do Rosário, Semana Santa; Tombamento de patrimônio, reformas de patrimônio tombado; Manifestações Culturais, organização documental para ICMS cultural etc.
Participa em todas as atividades de Lazer que ocorrem no Município, desenvolvidas para este fim, como: Rua de lazer, exposição agropecuária etc.
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Secretaria Municipal de Saúde
Rodovia AMG 420, Km 02
Senhora dos Remédios/MG
Telefone: (32) 3343-1233
Secretário: Elias Pimentel Matheus
Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00 horas
A Secretaria Municipal de Saúde tem por competência gerir o Sistema Único de Saúde do Município, é responsável pelo planejamento, programação, implantação, execução, organização, supervisão, controle e avaliação das ações e serviços públicos de Saúde que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população no âmbito da Atenção Primária; atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência; apoio a saúde mental; apoio diagnóstico e terapêutico; controle e avaliação. Visando sempre a qualidade em atendimentos resolutivos e humanizados aos usuários do SUS da área urbana e rural do Município.
A secretaria oferece a população serviços de prevenção e assistência à Saúde, como: Promover campanhas e ações de prevenção as doenças em geral; Promover campanhas educativas em relação à vigilância em saúde; Promover a imunização de toda a população com as vacinas preconizadas no calendário do Ministério da Saúde; Executar fiscalização sanitária com o objetivo de assegurar o nível de higiene e limpeza adequados a saúde pública; oferecer assistência médica, enfermagem e odontológico no que se refere a atenção primária; Manter profissionais sempre treinados e capacitados para execução de suas funções; Disponibilizar equipamentos, materiais e medicações de atendimento ambulatorial e urgência em todas as Unidades Básicas de Saúde; Disponibilizar acesso a remédios aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde como essenciais; Disponibilizar acesso as consultas, exames e cirurgias especializadas através das pactuações exercidas pelas políticas públicas estaduais e federais; Disponibilizar acesso de transporte aos usuários que necessitam fazer tratamentos fora do Município onde existe pactuação de serviços especializados ou tratamentos feitos pelo sistema SUS; Disponibilizar acesso ao transporte sanitário para pacientes que precisam ser transferidos para atendimentos hospitalares da rede SUS fora do Município e Disponibilizar atendimento administrativo a população através da secretaria de Saúde.
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Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Coronel Ferrão, nº. 259 Centro
Senhora dos Remédios/MG
Telefone: (32) 3343-1145
Secretária: Marília Gabriela de Souza
Horário de Funcionamento: 07:30 às 16:30 horas
A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por competência planejar, organizar, informar, executar, desenvolver, supervisionar, controlar, avaliar e corrigir, se necessário, todas as atividades relacionadas à Proteção Social Básica; à Promoção Social; à Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso; ao Cadastro Único; à Concessão de Benefícios Socioassistenciais; entre outros assuntos correlatos. Esta Secretaria faz a gestão dos recursos financeiros a ela vinculados, afim de com estes e os recursos humanos disponíveis, realizar todos os serviços previstos pelo SUAS – Sistema Único da Assistência Social.
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Secretaria Municipal de Obras
Rodovia AMG 420, Km 02
Senhora dos Remédios/MG
Telefone: (32) 3343-1163
Secretário: Antônio Marcos Rodrigues
Horário de Funcionamento: 07:00 às 16:00 horas
A Secretaria Municipal de Obras tem por competência elaborar planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento da cidade, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas em consonância com as demais Secretarias. Programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo; fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo; analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções; fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo, de fornecimento e controle da numeração predial; coordenar a identificação dos logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município; coordenar a execução das obras de saneamento básico, definidas no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) em articulação com as demais Secretarias Municipais e Órgãos Federais e Estaduais; coordenar a promoção dos serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas; coordenar a manutenção da rede de galerias pluviais e a fiscalização a limpeza dos cursos d’água; coordenar os estudos para a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social; supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo; zelar pela conservação dos prédios Municipais e de praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral. gerenciar o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e rios que banham o Município; gerenciar os serviços de drenagem, podação, capinação, terraplanagem e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da área; gerenciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública e da coleta dos resíduos sólidos e das águas pluviais, fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias.
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