A Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em colaboração com o Ministério da Cultura, anuncia que as inscrições estarão abertas a partir de 20 de maio de 2025 para a seleção de agentes culturais e projetos. O objetivo é estabelecer termos de execução cultural financiados pelos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022).
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município de Senhora dos Remédios/MG torna público o Edital de Chamamento Público Nº01/2025, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), como objetivo incentivar o setor cultural do município. Prazo de inscrição de 08:00 horas do dia 20/05/2025 até ás 16:00 horas do dia 26/05/2025, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.
Convidamos todos os produtores e profissionais da área cultural de Senhora dos Remédios a participarem, contribuindo para que esses recursos atendam às diversas expressões culturais e promovam a democratização e o acesso universal à cultura no Município de Senhora dos Remédios -MG.
EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS – APOIO DIRETO A PROJETOS
Anexo II – Formulário de Inscrição
Anexo III – CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
Anexo IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Anexo V – RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL
Anexo VI – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
Anexo VII – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Anexo VIII – DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Anexo IX – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO