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Destaque

Novo Portal da Prefeitura traz informação e inclusão

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Está disponível na internet o novo Portal da Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios. Além de focar em trazer informação e orientação ao cidadão, o novo Portal traz à população remediense a Inclusão Digital, através de recursos que integram pessoas com deficiência. Hoje o Município pode se orgulhar de estar entre as cidades de pequeno porte no país que busca melhorar o índice de acessibilidade, tais como: escolas, transporte acessível por ônibus, unidades de atendimento, etc. Na barra lateral direita (através do ícone do portador de necessidades especias), é possível, por exemplo, controlar o dispositivo de acessibilidade visual, que aumenta a fonte (tamanho da letra). Logo abaixo, é possível utilizar o Tradutor de Sites para Libras (linguagem brasileira de sinais), e é representado por um botão de acessibilidade que fica do lado direito da tela. Quando ativado, traduz os textos selecionados pelos visitantes para Libras, automaticamente. Esses sites acessíveis passam a abrir portas para milhões de pessoas, que até então não eram alcançadas por aquele conteúdo, com isso, o surdo ganha autonomia para obter informação e conhecimento na web. Acessibilidade é tema atual e importante no Brasil e em especial para a administração municipal de Senhora dos Remédios. Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet. Leis e decretos sobre acessibilidade: Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm). Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm). Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm). Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG). Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf (35,5Kb) – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG (http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/portaria-no-03-de-07-05-2007).

Reunião para Elaboração de Projetos Comunitários

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Aconteceu no dia 23 de Fevereiro de 2017 no salão de reuniões do NASF, em Senhora dos Remédios, uma reunião com os representantes do NASF, CRAS e Departamento de esporte municipal, com proposito da criação de projetos comunitários. Depois de muito estudo, ficou definido os seguintes Projetos: Movimenta Escola, onde uma vez por mês iremos as escolas Estaduais do município atendendo crianças de 9 a 14 anos com palestras educativas e de qualidade de vida, após a palestra um dinâmica lúdica e esportiva ( Brincadeiras, Dança, Capoeira, Karate, Muay Thai e ginástica). Caminhada e Corrida pela cidadania, este projeto conta com o apoio de voluntários da comunidade, amigos do esporte ( Rafael Da PMMG, senhor Isair do bairro da fabrica e o grande incentivador da corrida de rua, o amigo Botafogo. Esta atividade acontecera uma vez por semana para pessoas que queiram fazer uma caminhada ou corrida com o acompanhamento de um profissional qualificado do NASF. Pelando Pela Vida, este projeto e a organização de Passeios ciclísticos com proposito de lazer e integração, este projeto conta com o apoio da galera do pedal de Senhora dos Remédios. Todos os projetos contam com a parceria da Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios, Supervisão Esportiva Municipal, CRAS,NASF e comunidade , além do grande apoio da PMMG, Rádio Interativa e comerciantes locais.

Atribuições do Conselho Tutelar

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Atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII; Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional; Expedir notificações; Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal.

Alunos do 3º ano serão avaliados

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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) passará a avaliar, em 2017, todas as escolas brasileiras que ofereçam terceiro ano do ensino médio e que cumpram determinados critérios. Até a última edição do Saeb, a etapa final do ensino médio era avaliada por amostragem, permitindo a produção de resultados agregados por estado, região e Brasil. Com a mudança, não só as escolas públicas do ensino fundamental, mas também as de ensino médio, públicas e privadas, terão resultados individuais no Saeb e, consequentemente, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com a ampliação, é prevista a participação de mais de 7,5 milhões de estudantes no Saeb, a maior edição da história do sistema. Desses, 2,4 milhões são alunos do terceiro ano do ensino médio público e privado. Os demais 5,1 milhões são alunos do quinto e nono anos do ensino fundamental público. Em 2017, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará duas das três avaliações do Saeb: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). Mais conhecida como Prova Brasil, é esta última que fornece parte dos dados para cálculo do Ideb, que considera ainda dados do Censo Escolar. As avaliações serão aplicadas no segundo semestre. Assessoria de Comunicação Social

Saúde Animal

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Para assegurar a saúde animal, é necessária a existência de serviços veterinários bem estruturados, capacitados e aptos para detecção e adoção precoce das medidas de controle e erradicação das doenças. Em sintonia com a Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, o serviço veterinário brasileiro, responsável pela  política de saúde animal, é composto pelo Mapa e pelas Secretarias de Agricultura nas unidades federativas, compartilhando com o setor privado as responsabilidades para aplicação das medidas que objetivam a melhoria da saúde animal. O Departamento de Saúde Animal – DSA/SDA é responsável pelas ações governamentais para a saúde de animais terrestres e aquáticos no Brasil, assim como representante do país em fóruns internacionais sobre o tema.