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Agricultura

Exposição Agropecuária 2017: vai deixar saudades!

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UM SUCESSO!   Assim podemos definir a XXXVIII Exposição Agropecuária e o XXXIX Desfile de Carros de Boi de Senhora dos Remédios, realizados entre 19 e 24 de julho de 2017. Com enorme participação popular como não se via há alguns anos, a cidade recebeu visitantes de diversas regiões do País. Isso fortalece a economia local e coloca nossa cidade na rota dos grandes shows e acontecimentos turísticos nacionais. A Prefeitura Municipal agradece a todos os visitantes, os artistas, colaboradores, aos barraqueiros e expositores. O sucesso é de todos nós!     Em breve mais fotos e videos!  

SIF – Serv. de Inspeção Federal

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Conhecido mundialmente pela sigla S.I.F. e vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados. Atualmente, o SIF tem atuação em mais de 5 mil estabelecimentos brasileiros, todos sob a supervisão do DIPOA. O selo surgiu quando foi editado o primeiro regulamento para a criação do serviço de inspeção dentro dos estabelecimentos processadores. Até receber o carimbo do SIF, o produto atravessa diversas etapas de fiscalização e inspeção, cujas ações são orientadas e coordenadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa). Todos os produtos de origem animal sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são registrados e aprovados pelo S.I.F. visando garantir produtos com certificação sanitária e tecnológica para o consumidor brasileiro, respeitando as legislações nacionais e internacionais vigentes. Atualmente o Brasil exporta seus produtos de origem animal para mais de 180 países, se destacando como um dos principais exportadores mundiais, transmitindo segurança dos produtos sob fiscalização do DIPOA por meio do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Competências do SIF Sistema PGA/SIGSIF Para garantir a inocuidade dos produtos de origem animal e o cumprimento das legislações nacional e estrangeiras para a produção, industrialização e comercialização destes produtos, o DIPOA conta com as Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos Estados e com os Serviços de Inspeção Federal – SIF atuando junto a quase 4 mil estabelecimentos cadastrados no DIPOA.  O Sistema de Informações Gerenciais dos SIF – SIGSIF, alimentado pelos servidores que trabalham na inspeção federal e pelas empresas registradas no DIPOA, disponibiliza dados importantes sobre as atividades de Inspeção e Fiscalização no Brasil.   Instrução Normativa Nº 1 de 11 de janeiro de 2017 que estabelece procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal; Ofício-Circular nº 1/2017/DIPOA-SDA/SDA/MAPA: Assunto: Registro de produtos de origem animal. Alteração de procedimentos, comunica Anexo I Manual de acesso a PGA/SIGSIF Anexo II Manual de registro de produto na PGA/SIGSIF; Anexo III Instruções de acesso a PGA/SIGSIF; Anexo IV Instruções de registro de produto na PGA/SIGSIF; Anexo V Tabela de produtos regulamentados   Perguntas e Respostas sobre Registro de Produtos de Origem Animal na PGA-SIGSIF Quantitativo de Animais Abatidos por Categoria e UF Condenação de Animais por Espécie Quantitativo de Doenças por Procedência Estabelecimento Registrados no SIF Quantidade de Abate Mensal de todas as Espécies por Estado Ficha de Estabelecimento Nacional Listas de Estabelecimentos Nacionais Habilitados à Exportação por País Listas de Estabelecimentos Estrangeiros Habilitados à Exportação para o Brasil Relatório de Estabelecimentos Relatório de Abates, por Ano e UF Base de Dados (acesso restrito) O acesso ao Banco de Dados é restrito a empresas cadastradas e com registro no DIPOA e a servidores que trabalham na área de Inspeção Federal. Para cadastramento de empresa visite o link: SIGSIF – Sistema de Informações Gerenciais do SIF

O que são produtos orgânicos?

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Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

Saúde Animal

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Para assegurar a saúde animal, é necessária a existência de serviços veterinários bem estruturados, capacitados e aptos para detecção e adoção precoce das medidas de controle e erradicação das doenças. Em sintonia com a Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, o serviço veterinário brasileiro, responsável pela  política de saúde animal, é composto pelo Mapa e pelas Secretarias de Agricultura nas unidades federativas, compartilhando com o setor privado as responsabilidades para aplicação das medidas que objetivam a melhoria da saúde animal. O Departamento de Saúde Animal – DSA/SDA é responsável pelas ações governamentais para a saúde de animais terrestres e aquáticos no Brasil, assim como representante do país em fóruns internacionais sobre o tema.

Controle e Erradicação da brucelose

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O regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT, instituído em 2001, recentemente foi revisto pela Instrução Normativa SDA nº 19, de 10/10/2016. O programa tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando a erradicação. A brucelose, causada pela Brucella abortus, e a tuberculose, causada pelo Mycobacterium bovis, vem sendo registradas em todo território nacional, conforme verificado em estudos de caracterização epidemiológica realizados em diversos estados do país. A estratégia de atuação do PNCEBT é baseada na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para essas doenças e na definição e aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo com a classificação de risco. São também preconizadas um conjunto de medidas sanitárias compulsórias, associadas a ações de adesão voluntária. As medidas compulsórias consistem na vacinação de bezerras entre os 3 e 8 meses de idade contra a brucelose e o controle do trânsito de animais, já as voluntárias consistem na certificação de propriedades livres de brucelose ou de tuberculose. Com base na classificação de risco das unidades federativas, o saneamento de focos dessas doenças será obrigatório e deverá ser realizado por médico veterinário habilitado e fiscalizado pelo serviço veterinário oficial. Os principais segmentos envolvidos no PNCEBT são: o serviço veterinário oficial – SVO, o médico veterinário privado (cadastrado e habilitado pelo SVO)  e o setor produtivo, que desenvolvem atividades fundamentais para a melhoria da situação sanitária do país. A eficácia de um programa nacional de promoção de saúde animal, qualquer que seja a doença, depende em parte da qualidade e padronização dos meios de diagnósticos utilizados. No contexto do PNCEBT, são determinados os testes de diagnóstico indireto aprovados, seus critérios de utilização e interpretação.   Contato: dsr@agricultura.gov.br