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Prefeitura

Você sabe o que é Assistência Social?

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Assistência Social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sua função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. As prestações de assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Posse do Conselho Municipal de Esporte

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No dia 10 de fevereiro de 2017, às 19 horas, no salão de reunião do CRAS de Senhora dos Remédios, a Exma. Prefeita Municipal,  Sônia Maria Coelho Milagres, deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Senhora dos Remédios. O conselho tem o proposito de valorizar e melhoria do esporte em nosso município, através de ações e projetos em parceria com Prefeitura Municipal, clubes, Profissionais da área do esporte e comunidade.

Reunião do Camp. de Futebol de Campo 2017

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O Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Senhora dos Remédios -MG, é uma promoção da Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios, com apoio da Comissão Organizadora. No dia 02 de fevereiro as 19h no salão de reunião centro de Referência de Assistência  (CRAS) Senhora dos Remédios MG aconteceu a reunião para a organização do Campeonato Municipal 2017 de Senhora dos Remédios. A reunião foi dirigida pelo Senhor Marcelo Moreira, supervisor Municipal de Esporte, onde foi apresentado aos dirigentes de times e atletas convidados a comissão organizadora e disciplinar do evento. Evento este que tem o proposito de integração social e valorização do esporte em nosso município. Logo em seguida foi explanada a formatação do campeonato para todos os interessados a participarem do grande evento esportivo. O campeonato esta com data prevista para dia 09 de abril e conta com a participação de varias equipes, que representam as comunidades do município.

SIF – Serv. de Inspeção Federal

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Conhecido mundialmente pela sigla S.I.F. e vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados. Atualmente, o SIF tem atuação em mais de 5 mil estabelecimentos brasileiros, todos sob a supervisão do DIPOA. O selo surgiu quando foi editado o primeiro regulamento para a criação do serviço de inspeção dentro dos estabelecimentos processadores. Até receber o carimbo do SIF, o produto atravessa diversas etapas de fiscalização e inspeção, cujas ações são orientadas e coordenadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa). Todos os produtos de origem animal sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são registrados e aprovados pelo S.I.F. visando garantir produtos com certificação sanitária e tecnológica para o consumidor brasileiro, respeitando as legislações nacionais e internacionais vigentes. Atualmente o Brasil exporta seus produtos de origem animal para mais de 180 países, se destacando como um dos principais exportadores mundiais, transmitindo segurança dos produtos sob fiscalização do DIPOA por meio do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Competências do SIF Sistema PGA/SIGSIF Para garantir a inocuidade dos produtos de origem animal e o cumprimento das legislações nacional e estrangeiras para a produção, industrialização e comercialização destes produtos, o DIPOA conta com as Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos Estados e com os Serviços de Inspeção Federal – SIF atuando junto a quase 4 mil estabelecimentos cadastrados no DIPOA.  O Sistema de Informações Gerenciais dos SIF – SIGSIF, alimentado pelos servidores que trabalham na inspeção federal e pelas empresas registradas no DIPOA, disponibiliza dados importantes sobre as atividades de Inspeção e Fiscalização no Brasil.   Instrução Normativa Nº 1 de 11 de janeiro de 2017 que estabelece procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal; Ofício-Circular nº 1/2017/DIPOA-SDA/SDA/MAPA: Assunto: Registro de produtos de origem animal. Alteração de procedimentos, comunica Anexo I Manual de acesso a PGA/SIGSIF Anexo II Manual de registro de produto na PGA/SIGSIF; Anexo III Instruções de acesso a PGA/SIGSIF; Anexo IV Instruções de registro de produto na PGA/SIGSIF; Anexo V Tabela de produtos regulamentados   Perguntas e Respostas sobre Registro de Produtos de Origem Animal na PGA-SIGSIF Quantitativo de Animais Abatidos por Categoria e UF Condenação de Animais por Espécie Quantitativo de Doenças por Procedência Estabelecimento Registrados no SIF Quantidade de Abate Mensal de todas as Espécies por Estado Ficha de Estabelecimento Nacional Listas de Estabelecimentos Nacionais Habilitados à Exportação por País Listas de Estabelecimentos Estrangeiros Habilitados à Exportação para o Brasil Relatório de Estabelecimentos Relatório de Abates, por Ano e UF Base de Dados (acesso restrito) O acesso ao Banco de Dados é restrito a empresas cadastradas e com registro no DIPOA e a servidores que trabalham na área de Inspeção Federal. Para cadastramento de empresa visite o link: SIGSIF – Sistema de Informações Gerenciais do SIF

O que são produtos orgânicos?

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Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

Olimpíada de matemática

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As inscrições para a 13ª edição da Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já estão abertas. Podem participar estudantes a partir do sexto ano até o ensino fundamental. A novidade este ano é a competição também será aberta a estudantes das escolas particulares. As inscrições devem ser feitas pelas instituições de ensino até o dia 31 de março no endereço eletrônico da olimpíada. A partir da edição deste ano, a Obmep, que conta com apoio do Ministério da Educação, será integrada com a Olímpiada Brasileira de Matemática (OBM). Isso deve aumentar o número de participantes na competição, que é considerada a maior olimpíada estudantil do mundo. Em 2016, foram 17,8 milhões de inscritos. De acordo com Claudio Landim, diretor-adjunto do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e coordenador nacional da Obmep, os estudantes que não se sentem muito confiantes nas disciplinas exatas podem ficar tranquilos. “Essa olimpíada é concebida não para alunos que conheçam a matemática. Mas, ao contrário, visa despertar o interesse do aluno e mostrar que a matemática é muito mais ampla do que o que é ensinado na escola. A prova é concebida de modo que o aluno possa resolver as questões sem saber muita matemática, só com um pouco de lógica, raciocínio e criatividade”, detalha. De acordo com ele, é justamente isso que tem ajudado a reverter certa dose de antipatia que muitos estudantes ainda nutrem pela disciplina. “Temos inúmeros casos de pessoas que descobrem vocação para área de exatas pela prova”, disse. As ações da Obmep vão além da prova e também têm foco na formação de alunos e professores, visando a solução de problemas. Isso porque, segundo Landim, “a grande missão da olímpiada é melhorar a qualidade do ensino da matemática nas escolas.” Provas – As provas são divididas em três níveis, levando em consideração o currículo escolar. São duas fases de competição: a primeira etapa será realizada em 6 de junho e, a segunda, em 16 de setembro. A premiação será separada para as escolas públicas e privadas. Um aspecto importante da Obmep é o reconhecimento dos alunos que não venceram, mas tiveram bom desempenho na competição. Além das 500 medalhas de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, outras 45 mil menções honrosas foram distribuídas entre os participantes na última edição. De acordo com o coordenador da olímpiada, o reconhecimento traz grandes estímulos aos participantes. “Vimos que o desempenho desses alunos melhora consideravelmente nos anos seguintes”, afirma Landim. Na última edição, os mais de 17 milhões de estudantes representavam 99,6% dos municípios brasileiros e 47 mil escolas. Acesse a página da Obmep na internet Assessoria de Comunicação Social

Alunos do 3º ano serão avaliados

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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) passará a avaliar, em 2017, todas as escolas brasileiras que ofereçam terceiro ano do ensino médio e que cumpram determinados critérios. Até a última edição do Saeb, a etapa final do ensino médio era avaliada por amostragem, permitindo a produção de resultados agregados por estado, região e Brasil. Com a mudança, não só as escolas públicas do ensino fundamental, mas também as de ensino médio, públicas e privadas, terão resultados individuais no Saeb e, consequentemente, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com a ampliação, é prevista a participação de mais de 7,5 milhões de estudantes no Saeb, a maior edição da história do sistema. Desses, 2,4 milhões são alunos do terceiro ano do ensino médio público e privado. Os demais 5,1 milhões são alunos do quinto e nono anos do ensino fundamental público. Em 2017, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará duas das três avaliações do Saeb: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). Mais conhecida como Prova Brasil, é esta última que fornece parte dos dados para cálculo do Ideb, que considera ainda dados do Censo Escolar. As avaliações serão aplicadas no segundo semestre. Assessoria de Comunicação Social

Histórias do Professor, que concorre ao nobel

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Wemerson era uma criança hiperativa na escola. Prestava atenção nas aulas, tirava notas boas, mas o jeito agitado acabava atrapalhando um pouco. Sem querer desestimular o bom aluno, a professora encontrou uma solução que agradou a todos: Wemerson passou a ajudá-la como monitor, orientando os coleguinhas com mais dificuldade de aprendizagem. Pode-se dizer que foi daí que começou a tomar gosto pelo magistério. Mais do que isso, foi quando ficou clara a vocação que seguiria por toda a vida. Apesar da pouca idade, apenas 26 anos, e de uma trajetória profissional ainda curta, iniciada em 2012, depois de se formar em ciências biológicas – hoje, dá aulas de ciências no ensino fundamental e de química no ensino médio –, Wemerson Nogueira já tem muita história para contar, mas não qualquer história. Ele é autor de inúmeros projetos que lhe renderam o reconhecimento nacional, como o título de Educador Nota 10 de 2016, concedido pela Fundação Roberto Civita a professores de destaque em práticas inovadoras – e também no exterior. Professor da rede pública capixaba, da pequena Nova Venécia, Wemerson é o único brasileiro entre os dez finalistas do Global Teacher Prize de 2017, considerado o Nobel da Educação. A lista foi divulgada esta semana. O prêmio inclui, além do reconhecimento mundial, um cheque de US$ 1 milhão, pago pela Varkey Foundation, da Inglaterra. Ganhará o melhor conjunto da obra, ou seja, tudo o que aconteceu durante os anos de dedicação ao magistério.

Saúde Animal

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Para assegurar a saúde animal, é necessária a existência de serviços veterinários bem estruturados, capacitados e aptos para detecção e adoção precoce das medidas de controle e erradicação das doenças. Em sintonia com a Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, o serviço veterinário brasileiro, responsável pela  política de saúde animal, é composto pelo Mapa e pelas Secretarias de Agricultura nas unidades federativas, compartilhando com o setor privado as responsabilidades para aplicação das medidas que objetivam a melhoria da saúde animal. O Departamento de Saúde Animal – DSA/SDA é responsável pelas ações governamentais para a saúde de animais terrestres e aquáticos no Brasil, assim como representante do país em fóruns internacionais sobre o tema.