Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.